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O visto de união estável para estrangeiros no Brasil é possível, mas exige atenção a alguns detalhes importantes. A seguir, explicamos como obtê-lo e quais documentos são necessários.
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O Que é o Visto de União Estável para Estrangeiros?
A união estável é reconhecida pela Constituição como uma entidade familiar, seja em relações heterossexuais ou homoafetivas. Estrangeiros(as) que comprovem união estável com brasileiros(as) têm direito ao visto permanente no Brasil.
Contudo, é necessário comprovar a união estável para obter o visto e os direitos associados. A seguir, explicamos como fazer essa comprovação.
Para saber mais sobre outros tipos de visto para estrangeiros no Brasil, clique aqui.
Como Regularizar a União Estável com Estrangeiro?
Para obter o visto de união estável para estrangeiros, é recomendável que a união seja formalizada. Isso pode ser feito por escritura pública, contrato particular ou reconhecimento judicial.
- Escritura Pública: Pode ser feita em um cartório de notas, com a presença do casal.
- Contrato Particular: Também elaborado em cartório, válido em ações judiciais.
- Reconhecimento Judicial: Realizado no tribunal com auxílio de um advogado, comprova a intenção de constituir família e a convivência pública e duradoura.
Checklist: Documentos para Solicitar Residência Permanente no Brasil
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Documentos para Comprovar União Estável
A comprovação de união estável para visto de estrangeiros no Brasil pode ser feita por meio dos seguintes documentos:
- Declaração de Imposto de Renda do titular, com o companheiro(a) como dependente;
- Testamentos ou disposições legais;
- Provas de convivência nas redes sociais (Facebook, Instagram, etc.);
- Fotos em eventos sociais ou reuniões familiares;
- Cartas românticas;
- Anotação na Carteira de Trabalho, feita por órgão competente;
- Escritura pública de dependência econômica;
- Certidão de nascimento de filhos em comum;
- Certidão de casamento religioso;
- Conta bancária conjunta.
LEIA MAIS: CPF para estrangeiros: quais as regras e como conseguir?
Como Solicitar o Visto de União Estável no Brasil
O pedido de visto deve ser feito no Conselho Nacional de Imigração. O estrangeiro pode comparecer com os documentos necessários ou nomear um procurador, caso esteja impossibilitado de comparecer pessoalmente.
Após a emissão do visto, o estrangeiro poderá residir, trabalhar e viajar pelo território brasileiro, usufruindo dos mesmos direitos dos cidadãos.
Para mais informações sobre prazos e tipos de visto, clique aqui.
Documentos Necessários para o Visto de União Estável
Segundo o site do Ministério da Justiça, os documentos exigidos para o visto de união estável para estrangeiros são:
- Requerimento preenchido no site da Polícia Federal;
- 1 foto 3×4 recente, colorida, com fundo branco;
- Comprovante de residência;
- Documento de viagem ou identidade oficial;
- Certidões de antecedentes criminais dos últimos 5 anos;
- Declaração de ausência de antecedentes criminais;
- Certidão de nascimento ou casamento que comprove o parentesco com o(a) brasileiro(a);
- Documento de identidade do brasileiro ou imigrante beneficiário;
- Comprovante do vínculo de união estável;
- Declaração conjunta dos cônjuges, sob penas da lei;
- Comprovante de tutela, curatela ou guarda, se aplicável;
- Comprovante de pagamento das taxas aplicáveis.
Para mais detalhes, clique aqui e acesse o site do Ministério da Justiça.
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